DECRETO Nº 037, DE 1º DE ABRIL DE 1996

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

                                                                                                                                                                                          

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica concedido, conforme disposições da Lei nº 0999, de 11 de setembro de 1.980, a permissão para exploração dos serviços de passageiros de veículos a taxímetro, ao Sr. JOSÉ CELSO LESSA, CPF Nº 317.416.097-34, proprietário do veículo VW/GOL S, ano de fabricação 1.986, combustível gasolina, cor azul, com ponto de estacionamento nº 015, localizado na Rua Praça Central “Darly Soares”, em Nova Brasília, neste município.

 

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Cariacica (ES), 1º de abril de 1996.

 

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.