DECRETO Nº 37, DE 25 DE ABRIL DE 2003

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo n° 0.0090/2003,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentada a partir desta data, a servidora CARMEM DOLORES LIMA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de “Servente”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Art. 40, § 1°, inciso III, alínea b da Constituição Federal de 1988, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de 19 (dezenove) anos, 03 (três) meses e 28 (vinte e oito) dias.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 25 de abril de 2003.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.