DECRETO Nº 039, DE 1º DE ABRIL DE 1996

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

                                                                                                                                                                                          

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica concedido, conforme disposições da Lei nº 0999, de 11 de setembro de 1.980, a permissão para exploração dos serviços de passageiros de veículos a taxímetro, ao Sr. JOÃO EVARISTO DIAS, CPF Nº 574.819.467-87, proprietário do veículo FORD/CORCEL II L, ano de fabricação 1.983, combustível álcool, cor branca, com ponto de estacionamento nº 018, em Nova Rosa da Penha I, neste município.

 

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Cariacica (ES), 1º de abril de 1996.

 

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.