DECRETO Nº 040-A, DE 17 DE AGOSTO DE 2000

 

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O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 3.887/00,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica cancelado o Decreto nº 071/2000 de 16/03/00, que aposentou a servidora MARIA DE LOURDES RAMOS DOS SANTOS, a pedido da mesma, conforme consta no Processo nº 3.887/00 e parecer da Procuradoria Geral acostado nos autos.

 

Artigo 2º Os efeitos deste Decreto retroagem a data de vigência do Decreto nº 071/2000, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Cariacica (ES), 17 de agosto de 2000.

 

JESUS DOS PASSOS VAZ

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.