DECRETO Nº 041, DE 14 DE JULHO DE 1995

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processo nº 3.516/95,

D E C R E T A:

Artigo 1º Fica concedido, conforme disposições da Lei nº 0999, de 11 de setembro de 1980, a Permissão para Exploração dos Serviços de Passageiros em Veículos a Taxímetro, ao Sr. ARNALDO LINO ANDRADE, CPF nº 002.534.937-65, a Placa de Táxi – 0002, a ser utilizado no Veículo FORD/DEL REY, ano de fabricação 1982, combustível gasolina, cor bege, com Ponto de Estacionamento nº 013, localizado na Praça de Porto de Santana, neste Município.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 14 de julho de 1995.

ALOIZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.