DECRETO Nº 041, DE 01 DE ABRIL DE 1996

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

                                                                                                                                                                                          

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica prorrogado até junho de 1996 a gratificação de Regência de Classe, concedida aos servidores ocupantes dos cargos de Professor A, B e C; ORIENTADOR EDUCACIONAL; COORDENADOR DE ENSINO e SUPERVISOR DE ENSINO, conforme Lei nº 3.206/96 de 25 de janeiro de 1996.

 

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Cariacica (ES), 01 de abril de 1996.

 

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.