DECRETO Nº 042, DE 20 DE ABRIL DE 2001

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo n.º 4.878/2001,

DECRETA:

Artigo 1° Fica concedido “Auxílio Funeral” a Sra. SANTINA MARTHA MAGRI ROCHA, na qualidade de viúva4o ex-servidor municipal JOSÉ DA ROCHA, no valor correspondente a 01 (um) mês da remuneração do “de cujus”, na forma do Art. 51 da Lei Complementar n° 002/94 (Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Cariacica).

Artigo 2° As despesas para concessão desse auxílio, correrá por conta da dotação especifica constante do Orçamento Vigente.

Artigo 3° Este Decreto entra em vigor na presente data, retroagindo os seus efeitos a 07 de Abril de 2001.

Artigo 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica, 20 de abril de 2001.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.