DECRETO Nº 042, DE 25 DE MARÇO DE 2002

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 999/80 e demais legislações pertinentes;

DECRETA:

Artigo 1º Fica criado o Ponto de Veículo à Taxímetro localizado na Avenida Expedito Garcia, nº 41, em frente ao Supermercado Porto Novo, no Bairro Campo Grande, neste Município.

Parágrafo Único – Fica autorizado a explorar o Ponto acima citado os detentores das seguintes permissões:

a) Permissão nº 134;

b) Permissão nº 212;

c) Permissão nº 362;

d) Permissão nº 373;

e) Permissão nº 396;

f) Permissão nº 397;

g) Permissão nº 556;

h) Permissão nº 563.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), em 25 de março de 2002.

ALOIZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.