DECRETO Nº 43, DE 15 DE MARÇO DE 1999.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º Fica concedido conforme disposições da Lei nº 0999/80, de 11 de setembro de 1980, a permissão para exploração dos serviços de transporte de passageiros em veículos a taximétrico ao Sr. Paulino Geraldo Perovano, portador do CPF nº 572.027.237-72, a permissão de n 0426, a ser utilizada no veículo “de marca W/Woyage, ano de fabricação 1985, cor cinza, combustível Álcool, com ponto de estacionamento de nº 025, localizado no Bairro Rio Marinho, neste Nunicípio.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 15 de março de 1999.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.