DECRETO Nº 043, DE 01 DE ABRIL DE 2002

REVOGA OS INCISOS I, II E IV DO ART. 1º DO DECRETO Nº 152/001 E CESSA OS EFEITOS DO ART. 2º PARA OS DISPOSITIVOS ORA CANCELADOS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 90. Inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Cariacica;

DECRETA:

Artigo 1º Ficam revogados os incisos I, II e IV do art. 1º do Decreto nº 152/2001, de 26 de dezembro de 2001, restabelecendo a qualificação de Pré-Escola das Unidades Escolares Municipais relacionadas nos dispositivos ora revogados.

Artigo 2º Cessar os efeitos do art. 2º do Decreto nº 152/2001, de 26 de dezembro de 2001, para os incisos ora revogados.

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), em 01 de abril de 2002.

ALOIZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.