DECRETO Nº 43, DE 20 DE JUNHO DE 2008

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 90, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o processo n° 5.218/96,

DECRETA:

Art. 1º Fica retificado o art. 1° do Decreto n° 108/2007, datado de 26 de dezembro de 2007:

Onde se lê: Art. 1°. Fica retificado o art. 1° do Decreto n° 149/1996, datado de 20 de dezembro de 1996 que passa a ter seguinte redação:

Leia-se: Art. 1°. Fica retificado o art. 1° do Decreto n° 024/2000, datado de 23 de fevereiro de 2000 que passa a ter seguinte redação:

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Cariacica, 20 de junho de 2008.

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.