DECRETO Nº 44, DE 15 DE MARÇO DE 1999.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º Fica concedido conforme disposições da Lei nº 0999/80 de 11 de setembro de 1980, a permissão para exploração dos serviços de transporte de passageiros em veículos a taximétrico ao Sr. Francisco Fernandes Júnior, portador do CPF n9 776.976.347-91, a permissão de nº 0423, a ser utilizada no veículo de marca Ford/Escort L, ano de fabricação 1986, cor branca, combustível Álcool, com ponto de estacionamento de nº 037, localizado na Av. Cariacica, em frente ao Bar São João, Bairro Vila Capixaba, neste Município.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 15 de março de 1999.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.