DECRETO Nº 044, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2000

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Processo nº 1.492/2000,

DECRETA:

Artigo 1º Fica concedido "Auxilio Funeral" a Sr.ª DORCAS REIS DE SOUZA, na qualidade de dependente da ex-funcionária NILCEIA REIS DE SOUZA, no valor correspondente a um mês de remuneração do de cujus, conforme previsto no art. 51 da Lei Complementar n° 002/94 (Instituto Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Cariacica).

Artigo 2º As despesas da concessão deste Auxílio, correrão por conta da Dotação Orçamentária vigente.

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica - ES, 28 de fevereiro de 2000.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.