DECRETO Nº 44, DE 20 DE JUNHO DE 2008

CRIA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO E MOBILIÁRIO E NOMEIA OS MEMBROS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito Santo, no exercício de suas atribuições conferidas pelo artigo 90, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando que a Prefeitura Municipal de Cariacica executa o Programa de Modernização da Administração Tributária – PMAT;

Considerando que no PMAT está previsto o Recadastramento Imobiliário e Mobiliário;

Considerando que os recadastramentos estão previstos no Código Tributário Municipal como forma de manutenção do cadastro Municipal;

Considerando que essa atividade iniciou-se no último bimestre do exercício de 2007, e que, no decorrer do presente exercício serão realizados os serviços de coleta de informações em campo;

Considerando que para o acompanhamento e monitoramento do objeto contratado se faz necessária a composição de uma comissão de técnicos responsáveis e preparados para realização das atividades contratadas;

Considerando que as atribuições a serem exercidas por essa comissão são de relevante importância para a atualização e manutenção do Cadastro tanto Imobiliário quanto Mobiliário Municipal;

DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Comissão de Acompanhamento Fiscalização da Execução do Recadastramento Imobiliário e Mobiliário do Município de Cariacica.

Art. 2º Ficam nomeados para compor a Comissão referenciada no Artigo 1º, os servidores a seguir indicados, dentro de suas respectivas responsabilidades e funções:

Representantes da Secretaria Municipal de Finanças

Coordenador: Ricardo Ferreira Sant’Anna

Membros: Hilana Brunelli Leitão Ferreira

Luiza de Marilac do Nascimento

Samantha Correia Maciel

Representante da Secretaria Municipal de Planejamento e de Desenvolvimento Urbano:

Membro: Kaio Gava Vitorino

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Cariacica, 20 de junho de 2008.

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.