DECRETO Nº 45, DE 27 DE JUNHO DE 2008

 

DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE PONTO DE TÁXI.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista as disposições previstas na Lei 999 de 11 de setembro de 1980,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica transferido o Ponto n.° 04, localizado na Av. Expedito Garcia, para a Rua José Barros Silva, Campo Grande.

 

Parágrafo Único. Continuarão explorando o ponto 04, somente os Permissionários já devidamente legalizados deste ponto

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Cariacica, 27 de junho de 2008.

 

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

 

SEBASTIÃO COVRE

Secretário Municipal de Serviços Urbanos e Transportes

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.