DECRETO Nº 45, DE 01 DE JUNHO DE 2009

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.571.170,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.  

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no Art. 5º da Lei N.º 4.687 de 06 de janeiro de 2009;

                               

DECRETA:

                               

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 3.571.170,00 (três milhões, quinhentos e setenta e um mil, cento e setenta reais) para atender a programação constante do Anexo I.

                               

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial da Prefeitura Municipal de Cariacica do exercício de 2008.

                               

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2009

 

Cariacica - ES, 01 de junho de 2009.

 

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

 

 


CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$1,00

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

PASSAGENS E DESP C/LOCOMOCAO

3.3.90.33.00

014.001

276

485.000,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

014.001

279

24.000,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

02.09.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0161.2.7038

ATIVIDADES DE SAUDE NA COMUNIDADE

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

014.001

408

40.000,00

10.301.0162.2.0927

MANUTENÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

015.002

410

715.000,00

10.301.0165.2.0940

COMBATE E REDUÇÃO DAS ZOONOSES

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

015.004

476

58.000,00

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.04.00

FUNDEF

 

 

 

 

12.361.0240.2.1309

MANUT. E DESENV. DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

006.001

770

21.000,00

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA

3.3.90.32.00

006.001

1365

24.000,00

12.126.0240.2.1300

IMPLEMENTAÇÃO E MANUT DA INFORMÁTICA EDUCACIONAL

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

006.001

780

2.167.175,00

 

 

 

 

 

 

02.23.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

02.23.02.00

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0221.2.1203

FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

 

 

 

 

 

SUBVENÇÕES SOCIAIS

3.3.50.43.00

004.001

1155

36.900,00

08.244.0223.2.1234

IMPLEMENTAÇÃO DO BANCO DE ALIMENTOS

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

004.001

1192

95,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

3.571.170,00