DECRETO Nº 046, DE 14 DE MAIO DE 1996

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

                                                                                                                                                                                          

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica concedido, conforme disposições da Lei nº 0999, de 11 de setembro de 1.980, a permissão para exploração dos serviços de passageiros de veículos a taxímetro, ao Sr. AMASILDO DA SILVA AGUIAR, CPF Nº 421.307.567-15, proprietário do veículo GM/MONZA/SL/E, ano de fabricação 1.984, combustível álcool, cor branca, com ponto de estacionamento nº 02, localizado na Av. Espírito Santo, Bairro Jardim América, neste município.

 

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Cariacica (ES), 14 de maio de 1996.

 

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.