DECRETO Nº 046, DE 27 DE MARÇO DE 1998

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º Fica concedido, conforme disposições da Lei nº 0999/80, de 11 de Setembro de 1980, a Permissão para Exploração dos Serviços de Transportes de Passageiros em Veículos à Taxímetro, ao Sr. FRANCISCO MANOEL BARBOSA, CPF nº 376.979.357-91, a Permissão nº 0331, a ser utilizada no veículo de marca GM/Monza, ano de fabricação 1991, cor vermelha, combustível gasolina, com Ponto de Estacionamento nº 032, localizado na Rua 01 – Bairro Vale Esperança – Cariacica (ES).

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 27 de março de 1998.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.