DECRETO Nº 46, DE 27 DE MAIO DE 2003

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo n° 1.504/2003,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentado a partir desta data, o servidor CARIVALDO DA SILVA OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de “Administrador”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Art. 8°, § 1°, inciso I, alíneas “a” e “b” da Emenda Constitucional n° 20/98, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de 33 (trinta e três) anos, 08 (oito) meses e 12 (doze) dias.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 27 de maio de 2003.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.