DECRETO Nº 047, DE 14 DE MAIO DE 1996

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

                                                                                                                                                                                          

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica concedido, conforme disposições da Lei nº 0999, de 11 de setembro de 1.980, a permissão para exploração dos serviços de passageiros de veículos a taxímetro, ao Sr. ALUIR SANTO TRIVILIN, CPF Nº 394.895.587-53, proprietário do veículo FORD/ESCORT GL, ano de fabricação 1.989, combustível gasolina, cor dourada, com ponto de estacionamento nº 12, localizado na Praça Marechal Theodoro, Cariacica - Sede.

 

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Cariacica (ES), 14 de maio de 1996.

 

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.