DECRETO Nº 48, DE 15 DE MARÇO DE 1999.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso suas atribuições legais, 

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica concedido conforme disposições da Lei nº 0999/80 de 11 de setembro de 1980, a permisso para exploração dos serviços de transporte de passageiros em veículos a taximétrico ao Sr. Antonio Samaroni Ribeiro Coelho, portador do CIC nº 895.617.597-72, a permissâo de nº 0182, a ser utilizada no veículo de marca W/Gol, ano de fabricação 1995, cor Branca, combustível Gasolina com ponto de estacionamento de nº 024, localizado no bairro Castelo Branco, neste Município.

 

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. 

 

Cariacica (ES), 15 de março de 1999.

 

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.