DECRETO Nº 49, DE 01 DE JULHO DE 2009

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no Art. 5º da Lei N.º 4.687 de 06 de janeiro de 2009;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2009.

 

Cariacica (ES), 01 de julho de 2009.

 

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

 

ALEXANDRE ZAMPROGNO

Procurador Geral do Município

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

 

 


CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$1,00

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

02.09.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0161.2.2301

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO- PACS/PSF

 

 

 

 

 

CONTR P/TEMPO DET-PESSOAL CIVIL

3.1.90.04.00

015.003

286

300.000,00

 

 

 

 

 

 

02.77.00.00

TRANSFERENCIA FINANCEIRA

 

 

 

 

02.77.77.00

TRANSFERENCIA FINANCEIRA

 

 

 

 

77.777.7777.7.0001

TRANSFERÊNCIA FINANCEIRAS CONCEDIDAS - IPC

 

 

 

 

 

TRANSF. FINANCEIRAS CONCEDIDAS

5.7.77.99.00

001.001

967

600.000,00

 

TRANSF. FINANCEIRAS CONCEDIDAS

5.7.77.99.00

006.001

967

600.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

1.500.000,00

 

 

 

 

     

  

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO II          -          ANULAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 R$      1,00

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS

 

 

 

 

02.08.01.00

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.11.00

001.001

241

600.000,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

02.09.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0160.1.7454

IMPLANT. CENTRAL AMBULÂNCIAS E TRANSP SANIT.

3.3.90.39.00

015.002

387

100.000,00

10.301.0160.1.0907

SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU

3.3.90.39.00

015.002

385

200.000,00

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.04.00

FUNDEF

 

 

 

 

12.122.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.11.00

006.001

746

600.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

1.500.000,00