DECRETO Nº 050, DE 15 DE AGOSTO DE 1995

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista as disposições da Lei nº 2.584/93,

D E C R E T A:

Artigo 1º Fica concedido a todos os servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas um reajuste salarial correspondente a 2,46% (dois vírgula quarenta e seis por cento), para o mês de agosto do corrente ano.

Parágrafo Único – O reajuste a que se refere o “Caput” deste artigo foi constituído do INPC, conforme disposição prevista no artigo 1º, da Lei nº 2.584/93.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 15 de agosto de 1995.

ALOIZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.