DECRETO Nº 50, DE 15 DE MARÇO DE 1999.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso suas atribuições legais, 

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica concedido conforme disposições da Lei nº 0999/80 de 11 de setembro de 1980, a permissão para exploração dos serviços de transporte da passageiros em veículos a taximétrico ao Sr. Jonathas Menezes do Couto Neto, portador do CIC nº 992.936.337-87, a permissão da nº 0402, a ser utilizada no veículo de marca GM/Corsa, ano de fabricação 1994, cor cinza, combustível gasolina, com ponto de estacionamento de nº 015, localizado no bairro Nova Brasília, neste Município.

 

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. 

 

Cariacica (ES), 15 de março de 1999.

 

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.