DECRETO Nº 050, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2000

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º Fica concedido conforme disposições da Lei nº 0999/80 de 11 de setembro de 1980, a permissão para exploração dos serviços de transportes de passageiros em veículos à taximétrico à Srª Leontina Maria da Silva, portadora do CIC nº 779 923 267 68, a permissão de nº 0551, a ser utilizada no veículo de marca VW/ Gol, ano de fabricação 1997, cor Cinza, combustível Gasolina, com ponto de estacionamento de nº 025, localizado no bairro Rio Marinho, neste Município.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica - ES, 28 de Fevereiro de 2000.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.