DECRETO N.º 05 DE 08 DE JANEIRO DE 2013

INSTITUI O COMITÊ DE PREVENÇÃO DE DESASTRES NATURAIS DE CARIACICA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos IX e XII, do artigo 90 da Lei Orgânica Municipal de Cariacica.

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Comitê de Prevenção de Desastres Naturais de Cariacica.

Art. 2º O Comitê de Prevenção de Desastres Naturais de Cariacica tem como atribuição elaborar, planejar e executar ações para Prevenção de Desastres Naturais.

Parágrafo 1º. Cumpre também ao Comitê realizar planejamentos e ações de prevenção para o enfrentamento de alagamentos e deslizamentos.

Parágrafo 2°. O Comitê tem ainda a atribuição de elaborar, planejar e executar ações para combater efeitos adversos de desastres naturais, especificamente no que tange a defesa da vida e dos bens dos munícipes.

Art. 3º O Comitê de Prevenção de Desastres Naturais de Cariacica será composto pelas Secretarias Municipais de Governo, Agricultura, Assistência Social, Comunicação, Chefia de Gabinete, Educação, Meio Ambiente, Obras, Saúde, Serviços e Transito e Defesa Civil Municipal.

Art. 4º O Comitê fica autorizado a buscar parcerias com órgãos e entidades públicas, municipais, estaduais e federais, bem como com outras entidades privadas de interesse público.

Art. 5º O Comitê é responsável pelo estabelecimento da priorização da limpeza de córregos, canais e valões e de pontos viciados de depósito de lixo.

Art. 6º O Comitê é responsável por elaborar lista de locais para abrigar cidadãos desabrigados e desalojados em eventuais casos de desastres naturais.

Art. 7º O Comitê de Prevenção de Desastres Naturais de Cariacica será coordenado pelo Coordenador da Defesa Civil Municipal e os casos omissos ou não contemplados serão analisados e deliberados pelo Comitê.

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Cariacica, 08 de janeiro de 2013.

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.