DECRETO Nº 52, DE 28 DE MAIO DE 2003

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo n° 6.590/2003,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 28/05/2003, a servidora JACIARA ESPERIDIÃO CUNHA ocupante do cargo efetivo de “Auxiliar de Serviços Gerais”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 8º, incisos I, II e III, alíneas “a” e “b” da Emenda Constitucional n° 20, com proventos Integrais.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 28 de maio de 2003.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.