DECRETO
Nº 52, DE 10 DE JULHO DE 2008
DISPÕE SOBRE A
CONVOCAÇÃO PARA A II CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que
lhe confere o Art. 90 inciso IX da Lei Orgânica do Município de
Cariacica e em conformidade com a Lei Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiência nº 4.403/2006 e, considerando a
realização da 2º conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
RESOLVE
Art. 1º Convocar a II Conferência Municipal dos
Direitos da Pessoa com Deficiência a ser realizada no dia 15 de Julho de 2008
sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho
- SEMAST.
Art. 2º A
II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com deficiência terá como tema:
“INCLUSÃO, PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO – UM NOVO JEITO DE AVANÇAR”.
Art. 3º A
II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com deficiência desenvolverá
seus trabalhos focando o seguinte objetivo: ANALISAR OS OBSTÁCULOS E AVANÇOS DA
POLÍTICA NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL PARA INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA.
Art. 4º A
II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência será presidida
de forma colegiada, pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho
- SEMAST e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência -
COMDPED.
Art. 5º
A II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência desenvolverá seus
trabalhos focando os seguintes eixos temáticos:
Eixo 1 – SAÚDE E REABILITAÇÃO
PROFISSIONAL;
Eixo 2 – EDUCAÇÃO E TRABALHO;
Eixo 3 - ACESSIBILIDADE;
Art. 6º
As despesas com a II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiência correrão por conta de recursos da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Trabalho - SEMAST.
Art. 7º
Este Decreto entra em vigor na data de publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Cariacica, 10 de julho de 2008.
HELDER IGNACIO
SALOMÃO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.