DECRETO Nº 53, DE 23
DE AGOSTO DE 1994
REGULAMENTA LEI Nº 2.922/94.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais,
DECRETA:
Artigo 1º
Anula no orçamento vigente as seguintes dotações
orçamentárias:
14.00 - Secretaria Municipal de
Transportes
14.30 - Divisão de Veículos
próprios
16910212.083 - 3120
Ficha 347.6.......................................................................................72.727,27
16010212.083 - 3132 -
Ficha 348.9.......................................................................................50.939,10
16.00 - Encargos Gerais do
Município
16.10 - Encargos Gerais do
Município
03070332.093 - 3192 -
Ficha 376.4.......................................................................................25.090,90
03080332.094 - 4354 -
Ficha 384.5......................................................................................14.327,27
Total...............................................................................................R$
163.054,54
Artigo 2º Com
os recursos obtidos no artigo anterior, suplementa as seguintes dotações
orçamentárias:
12.00 - Secretaria M. de Educação
e Cultura
12.30 - Divisão de Educação não
Formal
08471872.057 - 3131 -
Ficha 230.9........................................................................................7.272,73
16.00 - Encargos Gerais do
Município
16.10 - Encargos Gerais do
Município
030 70212.092 - 3120 -
Ficha 374.8........................................................................................72.727,27
03070212.022 - 3132 -
Ficha 375.1........................................................................................83.054,54
Total.................................................................................................R$
163.054,54
Artigo 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Cariacica, 23 de agosto de 1995.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.