DECRETO Nº 54, DE 15 DE MARÇO DE 1999.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso suas atribuições legais, 

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica concedido conforme disposições da Lei nº 0999/80, de 11 de setembro de 1980, a permissão para exploração dos serviços de transporte de passageiros em veículos a taximétrico ao Sr. Valdeir Machado da Silva, portador do CIC nº 695.877.957-68, a permissão de nº 0411, a ser utilizada no veículo de marca VW/Pointer CLI 1.8, ano da fabricação 1994, cor Verde, combustível Gasolina, com ponto de estacionamento 030, localizado no bairro Novo Brasil, neste Município

 

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. 

 

Cariacica (ES), 15 de março de 1999.

 

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.