DECRETO Nº 55, DE 15 DE MARÇO DE 1999.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º Fica concedido conforme disposições da Lei nº 0999/80 de 11 de setembro de 1980, a permissão para exploração dos serviços de transporte de passageiros em veículos á taximétrico ao Sr. José Gonçalves de Souza, portador do CIC nº 380.640.498-49, a permissão de nº 0410, a ser utilizada no veículo de marca Ford/Escort, ano de fabricação 1996, cor prata, combustível gasolina, com ponto de estacionamento da nº 029, localizado no bairro Vale dos Reis, neste Município.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 15 de março de 1999.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.