DECRETO Nº 56, DE 18 DE MAIO DE 2004

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo n° 11.770/2003;

DECRETA:

Artigo 1° Fica retificado o art. 1° do Decreto n° 128/2003, datado de 24/10/2003, que passa a ter a seguinte redação:

Artigo 2° Fica aposentada, a partir de 24/10/2003, a servidora ARLETE COSTA ocupante do cargo efetivo de “Professora MaPA I”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “a” e § 50 da Constituição Federal com Proventos Integrais.

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 24/10/2003.

Artigo 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 18 de maio de 2004.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.