DECRETO Nº 56, DE 03 DE AGOSTO DE 2009

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.594.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no Art. 5º da Lei N.º 4.687 de 06 de janeiro de 2009;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 2.594.000,00 (dois milhões, quinhentos e noventa e quatro mil reais) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de agosto de 2009.

 

Cariacica, 03 de agosto de 2009.

 

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

 

 


CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$1,00

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

02.09.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0161.2.2301

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO- PACS/PSF

 

 

 

 

 

CONTR P/TEMPO DET-PESSOAL CIVIL

3.1.90.04.00

015.003

286

310.000,00

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.02.00

MDE

 

 

 

 

12.122.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.1.90.13.00

008.001

732

170.000,00

 

 

 

 

 

 

02.17.00.00

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

02.17.01.00

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

28.843.0000.8.0004

JUROS/AMORT./ENCARGOS DIVIDA

 

 

 

 

 

JUROS S/ A DIVIDA POR CONTRATO

3.2.90.21.00

001.001

963

404.000,00

 

PRINCIPAL DA DIV P/CONTRATO

4.6.90.71.00

001.001

966

360.000,00

 

 

 

 

 

 

02.25.00.00

SEC. MUN. DE DESENV. URBANO E HABITAÇÃO

 

 

 

 

02.25.01.00

SEC. MUN. DE DESENV. URBANO E HABITAÇÃO

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

3.1.90.11.00

001.001

###

150.000,00

 

 

 

 

 

 

02.77.00.00

TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA

 

 

 

 

02.77.77.00

TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA

 

 

 

 

77.777.7777.7.0001

TRANSFERÊNCIA FINANCEIRAS CONCEDIDAS - IPC

 

 

 

 

 

TRANSF. FINANCEIRAS CONCEDIDAS

5.7.77.99.00

001.001

967

500.000,00

 

TRANSF. FINANCEIRAS CONCEDIDAS

5.7.77.99.00

006.001

967

700.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

2.594.000,00

 

 

 

 

 

  

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO II          -          ANULAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 R$      1,00

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS

 

 

 

 

02.08.01.00

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.03.00

001.001

238

350.000,00

 

 

3.1.90.09.00

001.001

240

50.000,00

 

 

3.1.90.11.00

001.001

241

100.000,00

04.122.0140.1.0805

DESENV. ORGANIZ. GEREN. PROC. INSTITUCIONAL DA PMC

3.3.90.39.00

001.001

259

150.000,00

04.122.0140.1.9029

DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS

3.3.90.39.00

001.001

261

74.000,00

04.128.0141.1.0801

REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO

3.3.90.39.00

001.001

263

150.000,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

02.09.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0160.1.0907

SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA-SAMU

3.3.90.39.00

015.002

385

110.000,00

10.301.0160.1.7454

IMPLANT. CENTRAL AMBULÂNCIAS E TRANSP. SANIT.

3.3.90.39.00

015.002

387

100.000,00

10.304.0165.1.7452

COMBATO AO MOSQUITO

3.3.90.39.00

015.002

421

100.000,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.04.00

001.001

486

150.000,00

15.451.0180.1.1022

DESAPROPRIAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DE IMÓVEIS

4.4.90.93.00

001.001

576

220.000,00

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.01.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

12.361.0240.1.1300

CONSTRUÇÃO, AMPL. E REF. DAS UNID. DE ENSINO FUND.

4.4.90.51.00

001.001

725

100.000,00

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.02.00

MDE

 

 

 

 

12.365.0240.2.1301

APRIMORAMENTO DO PROGRAMA DE SEGURANÇA ESCOLAR

3.3.90.37.00

008.001

739

170.000,00

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.04.00

FUNDEF

 

 

 

 

12.122.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.11.00

006.001

746

700.000,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. E LAZER

 

 

 

 

02.14.01.00

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. E LAZER

 

 

 

 

13.391.0261.1.1405

APOIO AO G.R.E.S INDEPENDENTE DE BOA VISTA

3.3.50.43.00

001.001

791

20.000,00

13.391.0261.1.2302

DIA MUNDIAL DA BANDAS E FANFARRAS

3.3.90.39.00

001.001

823

10.000,00

13.391.0261.1.1406

APOIO À ASSOC. DAS BANDAS DE CONGO DE CARIACICA

4.4.90.51.00

001.001

841

25.000,00

 

 

 

 

 

 

02.23.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

02.23.02.00

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.243.0220.2.1229

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA À INFÂNCIA

3.3.50.43.00

001.001

###

15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

2.594.000,00