DECRETO Nº 57, DE 30 DE MAIO DE 2003

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo n° 5.508/2003,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentada a partir desta data, a servidora GENESITA NEVES DE ARAÚJO, ocupante do cargo efetivo de “Servente”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Art. 40, § 1º, inciso III, alíneas “a” da Emenda Constitucional n° 20/98, com Proventos Integrais.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 30 de maio de 2003.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.