DECRETO Nº 57, DE 03 DE AGOSTO DE 2009

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.946.414,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no Art. 5º da Lei N.º 4.687 de 06 de janeiro de 2009;

 

DECRETA

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 2.946.414,00 (dois milhões, novecentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e quatorze reais) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial da Prefeitura Municipal de Cariacica do exercício de 2008.

 

 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de agosto de 2009.

 

Cariacica, 03 de agosto de 2009.

 

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

 

 


CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$1,00

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

02.09.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0165.2.0940

COMBATE E REDUÇÃO DAS ZOONOSES

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

015.004

415

38.100,00

10.301.0162.2.0927

MANUTENÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

015.002

410

179.800,00

10.301.0162.1.2318

CONSTRUÇÃO. REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO UF

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

015.002

438

15.000,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

25.752.0181.1.1011

EXP. E MELHORIA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

001.006

567

644.500,00

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.01.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

12.361.0240.2.1309

MANUT. E DESENV. DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

009.001

718

1.088.000,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

009.001

722

 

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.04.00

FUNDEF

 

 

 

 

12.122.0244.2.1319

POLITICAS EDUCACIONAIS P/ VAL. DOS TRAB. DA EDUC.

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

006.001

768

3.000,00

12.361.0240.1.1300

CONSTRUÇÃO, AMPL. E REFORMA DAS UNID. DE ENSINO

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

006.001

780

520.014,00

 

 

 

 

 

 

02.23.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

02.23.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0221.2.1203

FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

 

 

 

 

 

SUBVENÇÕES SOCIAIS

3.3.50.43.00

004.001

1155

458.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

2.946.414,00