DECRETO Nº 058, DE 14 DE MAIO DE 1996

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo nº 0174/96,

                                                                                                                                                                                          

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica concedido, conforme disposições da Lei nº 0999, de 11 de setembro de 1.980, a permissão para exploração dos serviços de passageiros de veículos a taxímetro, ao Sr. SEBASTIÃO ROQUE FABIANO, CPF Nº 485.758.607-04, proprietário do veículo FORD/CORCEL II L, ano de fabricação 1.981, combustível álcool, cor branca, com ponto de estacionamento nº 08, localizado na Praça “São Pedro”, Bairro Bela Aurora, neste Município.

 

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Cariacica (ES), 14 de maio de 1996.

 

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.