DECRETO Nº 58, DE 15 DE MARÇO DE 1999.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso suas atribuições legais, 

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica concedido conforme disposições da Lei nº 0999/80, de 11 de setembro de 1980, a permissão para exploração dos serviços de transporte de passageiros em veículos a taximétrico ao Sr. Elias Pereira do Nascimento, portador do CIC nº 652.871.187-91, a permissão de n 0403, a ser utilizada no veículo de marca VW/Gol CL, ano de fabricação 1989, cor bege, com ponto de estacionamento de nº 030, localizado no bairro Novo Brasil, neste Município.

 

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário. 

 

Cariacica (ES), 15 de março de 1999.

 

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.