DECRETO Nº 059, DE 18 DE AGOSTO DE 1995

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processo nº 4.084/95,

D E C R E T A:

Artigo 1º Fica concedido, conforme disposições da Lei nº 0999, de 11 de setembro de 1980, a Permissão para Exploração dos Serviços de Passageiros em Veículos a Taxímetro, ao Sr. PAULO LUIZ AGNE, CPF nº 891.143.967-34, a Placa de Táxi – 0070, a ser utilizado no Veículo FORD/ESCORT L, ano de fabricação 1993, combustível gasolina, cor vermelha, com Ponto de Estacionamento nº 015, localizado Praça “Darly Soares”, em Nova Brasília, neste Município.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 18 de agosto de 1995.

ALOIZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.