DECRETO
Nº 059, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2000
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA
– ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Artigo 1º Fica concedido conforme
disposições de Lei nº 0999/80 de 11 de setembro de
1980, e permissão para exploração dos serviços de transportes de passageiros em
veículos à taximétrico ao Sr. Olivino
André Erlacher, portador do CIC nº 213 990 267
Artigo 2º Este Decreto entra em vigor a
partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Cariacica - ES, 28 de Fevereiro de
2000.
DEJAIR CAMATA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.