DECRETO Nº 060, DE 11 DE JUNHO DE 2001

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo n.° 6.001/2001;

DECRETA:

Artigo 1° Fica concedida “Pensão” em favor do Sr. ESMERALDO COLODETTI, na qualidade de viúvo da ex-servidora municipal ALMERINDA PORTELA COLODETTI, constituída de parcela correspondente a 100% (cem por cento) da remuneração do “de cujus”, de acordo com o Art. 47, parágrafo único, e Art. 48, § 1°, da Lei Complementar 002/94 (Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Cariacica),

Artigo 2° Este Decreto entra em vigor a partir desta data, retroagindo os seus efeitos a 30 de abril de 2001.

Artigo 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica, 11 de junho de 2001.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.