DECRETO Nº 061, DE 11 DE JUNHO DE 2001

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo n.° 6.000/2001;

DECRETA:

Artigo 1° Fica concedido “Auxilio Funeral” ao Sr. ESMERALDO COLODETTI, na qualidade de viúvo da ex-servidora ALMERINDA PORTELA COLODETTI, no valor correspondente a um mês dos proventos percebido pelo “de cujos”, no mês de abril de 2001, conforme previsto no Art. 51, da Lei Complementar n° 002/94 (Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Cariacica).

Artigo 2° A despesa para concessão deste auxilio, correrá por conta da dotação especifica do orçamento vigente.

Artigo 3° Este Decreto entra em vigor a partir desta data, retroagindo os seus efeitos à 30/04/01.

Artigo 4° Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica, 11 de junho de 2001.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.