DECRETO Nº 063, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2000

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica concedido conforme disposições da Lei nº 0999/80 de 11 de setembro de 1980, a permissão para exploração dos serviços de transportes de passageiros em veículos à taximétrico ao Sr. Manoel Pereira da Cunha portador do CIC nº 301 904 607 68, a permissão de nº 0563, a ser utilizada no veículo de marca Fiat Uno, ano de fabricação 1994, cor Verde, combustível Gasolina com ponto de estacionamento de nº 037, localizado no bairro Vila Capixaba, neste município.

 

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Cariacica - ES, 28 de Fevereiro de 2000.

 

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.