REVOGADO PELO DECRETO N° 165/2004

DECRETO Nº 64, DE 10 DE JUNHO DE 2003

DESAPROPRIA IMÓVEL NO BAIRRO ITACIBÁ ONDE FUNCIONA ESCOLA TERFINA ROCHA FERREIRA.

Texto para Impressão

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 90, Inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Cariacica, na forma do Decreto-Lei n° 3365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Artigo 1º Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel composto de terreno de 2.530, m² e suas benfeitorias assim compostas: um(1) prédio constituído de dois (2) pavimentos construído sobre fundação direta, estrutura e laje de concreto armado, paredes de alvenaria de tijolos furados, rebocados e pintados, com instalações completas e embutidas, de água, luz e esgoto. 1° pavimento (térreo) é constituído de 06 (seis) salas de aula, com piso cimentado e paredes pintadas e rebocadas até o teto; 05 (cinco) salas (coordenação) com piso cimentado liso e paredes rebocadas e pintadas até o teto; 03 (três) salas com piso em madeira (friso) e paredes rebocadas e pintadas até o teto; 01 (uma) sala (Educação Física) com piso em cerâmica e paredes rebocadas e pintadas até o teto; 02 (dois) banheiros (alunos) com piso cimentado liso e paredes azulejadas até a altura de 1.50 m. O 2° pavimento é constituído de 09 (nove) salas com piso cimentado liso e paredes rebocadas até o teto; 01 (uma) sala (professores) com piso cimentado liso e paredes rebocadas e pintadas até o teto; 01 (uma) sala (musica) com piso cimentado liso e paredes rebocadas e pintadas até o teto; 01 (uma) sala (biblioteca) com piso cimentado liso e paredes rebocadas e pintadas até o teto; 01 (um) banheiro) com piso cimentado liso e paredes azulejadas até a altura de 1.50 m. Anexo ao prédio existe um refeitório que é constituído de 01 (uma) cozinha, 01 (uma) cantina com piso em cerâmica e paredes rebocadas e pintadas até o teto o refeitório propriamente dito com piso cimentado liso e paredes rebocadas até o teto e coberto com telhas de eternit. Pátio descoberto (quadra de esporte) com piso cimentado com área total de 264,00 m², situado no bairro Itacibá onde funciona a Escola Terfina Rocha Ferreira pertencente a Sociedade beneficente de Educação e Assistência de Cariacica, confrontando no seu lado esquerdo com a Rodovia José Sette, medindo 80 m, lado direito com Rua Projetada medindo 81 m, aos fundos com quem de direito, medindo 45 m e frente com área pública municipal medindo 18,5 m.

Artigo 2º O imóvel objeto do presente decreto será utilizada para implantação da Escola Terfina Rocha Ferreira.

Artigo 3º Os recursos financeiros para execução da presente desapropriação são provenientes de recursos próprios do Município, constantes do orçamento do corrente exercício.

Art. 3º Os recursos financeiros para execução da presente desapropriação são provenientes de recursos da Secretaria Municipal de Educação (FUEFUM), constantes do orçamento do corrente exercício. (Redação dada pelo Decreto nº 91/2003)

Artigo 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Cariacica (ES), 10 de junho de 2003.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.