DECRETO Nº 64, DE 01 DE JUNHO DE 2004

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo n° 5.794/2004;

DECRETA:

Artigo 1° Fica aposentada, a partir de 01/06/2004, a servidora ELIDA RODRIGUES TRANCOSO ocupante do cargo efetivo de “Servente”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “a” da Constituição Federal e Art. 3º da Emenda Constitucional n° 41/2003 com Proventos Integrais.

Artigo 2° Este Decreto entra em vigor a partir desta data.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 01 de junho de 2004.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.