DECRETO Nº 065, DE 18 DE JUNHO DE 2001

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito Santo, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal; na forma da Lei Municipal n.° 3.910/2001 e em conformidade com o processo n.° 9362/2001;

DECRETA:

Artigo 1° Ficam designados os seguintes membros para comporem o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Programa de Garantia de Renda Mínima, representando os órgãos e entidades conforme segue:

I - Conselho Municipal de Assistência Social de Cariacica - COMASC:

a) LÚCIA MARIA GODOY BONGOSTO;

II - Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e do Adolescente de Cariacica - CONDCAC:

a) EDNA BICALHO COUTINHO;

III - Centro de Orientação Social - COS

a) ADÍLSON NEVES DIAS;

IV - Associação Amor é Vida:

a) ANA PAULA MERCIER SEREJO;

V - Unidade Montanha da Esperança:

a) ROSA JUSTINO DA SILVA;

Artigo 2° Não será atribuída nenhuma remuneração pelo desempenho das funções dos membros deste Conselho, de acordo com o art. 4°, § 2° da Lei Municipal 3.910/2001.

Artigo 3° Este Decreto entra em vigor na presente data.

Artigo 4° Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica, 18 de junho de 2001.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.