DECRETO Nº 65, DE 01 DE AGOSTO DE 2007

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.260.960, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no Art. 5º da Lei N.º 4.458, de 12 de janeiro de 2007;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica Crédito Suplementar no valor de R$ 1.260.960,00 (hum milhão, duzentos e sessenta mil, novecentos e sessenta reais), para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial da Prefeitura Municipal de Cariacica do exercício de 2006.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2007.

 

Cariacica-ES, 01 de agosto de 2007.

 

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

 

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$1,00

 

 

 

FONTE

FICHA

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

02.09.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Contr. Por Tempo Det - Pessoal Civil

3.1.90.04.00

015.001

262

          800.000,00

 

Venctos e Vant Fixas - Pessoal Civil

3.1.90.11.00

015.001

264

          200.000,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

02.09.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10.301.0162.2.0927

MANUTENÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE

 

 

 

 

 

Despesas de Exerc. Anteriores

3.3.90.92.00

015.001

397

            60.000,00

 

Equip. e Material Permanente

4.4.90.52.00

015.001

434

            31.500,00

 

 

 

 

 

 

10.301.0162.1.0925

AMPLIAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL

 

 

 

 

 

Obras e Instalações

4.4.90.51.00

015.001

403

          119.520,00

 

 

 

 

 

 

10.301.0165.2.0940

COMBATE E REDUÇÃO DAS ZOONOSES

 

 

 

 

 

Indenizações e Restituições

3.3.90.93.00

015.001

1418

              7.240,00

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.04.00

FUNDEF

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12.361.0241.2.1315

PROMOÇÃO DA PRÁXIS EDUCACIONAL

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica

3.3.90.39.00

006.001

1166

       1.670.000,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. E LAZER

 

 

 

 

02.14.01.00

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. E LAZER

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

13.391.0261.1.1406

APOIO À ASSOC. DAS BANDAS DE CONGO DE CARIACICA

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica

3.3.90.39.00

004.001

1219

            42.700,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

       2.930.960,00