DECRETO
Nº 67, DE 03 DE JUNHO DE 2004
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais
e, especificamente, com base na autorização concedida pela Lei Municipal n.° 4.220/2004, de 05 de janeiro de
2004:
DECRETA:
Artigo 1°
Fica suplementada a dotação do Orçamento-Programa
Vigente, no valor de R$ 2.864.500,00 (dois milhões, oitocentos e sessenta e
quatro mil e quinhentos reais), conforme especificação abaixo:
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03.00 - Secretaria Municipal de Comunicação Social 03.01 - Secretaria Municipal de Comunicação social 0413100112.015-3.3.90.39.99/003 - Eventuais SUB-TOTAL |
200.00000 200.000,00 |
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08.00 - Secretaria Municipal de Vigilância a Saúde 08.02 - Fundo Municipal de Saúde 1012200102.002-3.3.90.30.99/001 - Outros Mat. de Consumo 1012200102.002-3.3.90.39.99/001 - Eventuais 1030101311.015-4.4.90.51.99/009 - Outras Desp. Obras e
Inst. 1030401362.056-3.3.90.39.99/009 - Eventuais SUB-TOTAL |
10.000,00 10.000,00 210.000,00 30.000,00 260.000,00 |
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09.00 - Secretaria Municipal de Obras 09.01 – Secretaria Municipal de Obras 1545101511.026-4.4.90.51.99/002 - Outras Desp. Obras e
Inst. SUB-TOTAL |
500.000,00 500.000,00 |
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10.00 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Transportes 10.01 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e
Transportes 2612201722.060-3.3.90.39.99/001 - Eventuais SUB-TOTAL |
1.620.000,00 1.620.000,00 |
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11.00 - Secretaria Municipal de Educação 11.02 - Fundo Ens. Fund. Munic. Cariacica 1236102001.040-4 4.90.51.99/006 - Outras Desp. Obras e
Inst. 1236102002.082-3.3.90.39.99/004 - Eventuais SUB-TOTAL |
150.000,00 55.000,00 205.000,00 |
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12.00 - Secretaria Municipal de Ação social 12.02 - Fundo Munic. Assistência Social 0824402122.103-3.3.90.39.99/004 - Eventuais 0824302122.104-3.3.90.39.99/004 - Eventuais 0824402182.125-3.3.90.36.99/001 - Outros Serviços 0824402182.125-3.3.90.39.99/001 - Eventuais 0824402182.125-4.4.90.52.99/001 - Outros Equip.e Mat.
Perm. SUB-TOTAL |
15.000,00 2.000,00 2.000,00 58.000,00 2.500,00 79.500,00 |
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TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES |
2.864.500,00 |
Artigo 2°
Os Créditos Suplementares abertos no Art. 1° deste Decreto, ocorrerão por conta
de anulações parciais ou totais de dotações do Orçamento-Programa
Vigente no valor de R$ 2.864.500,00 (dois milhões, oitocentos e sessenta e
quatro mil e quinhentos reais), a saber:
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02.00 - Gabinete do Prefeito 02.01 - Gabinete do Prefeito 0824300151.001-4.4.90.51.99/004 - Outras Desp.c/Obras e
Inst. 0824300151.001-4.4.90.52.99/004 - Outros Eguip. e Mat.
Perm. 2678200791.006-3.3.90.30.99/002 - Outros Mat. de Consumo 2678200791.006-4.4.90.52.99/002 - Outros Equip. Mat.
Perm. SUB-TOTAL |
50.000,00 30.000,00 32.000,00 80.000,00 192.000,00 |
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08.00 - Secretaria Municipal de Vigilância a Saúde 08.02 – Fundo Municipal de Saúde 1012200102.002-3.3.50.43.01/001-Subvenções Sociais 1030101311.014—4.4.90.51 .99/003—Outras Desp.c/Obras e
Inst. 1051201531.019—4.4.90.51 .99/p04—Outras Desp.c/Obras e
Inst. SUB-TOTAL |
20.000,00 40.00000 110.000,00 170.000,00 |
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11.00 - Secretaria Municipal de Educação 11.01 - Secretaria Municipal de Educação 1236501991.033-4.4.90.51.99/003 - Outras Desp.c/Obras e
Inst. 1236501991.034-4.4.90.51.99/002 - Outras Desp.c/Obras e
Inst. 1236501991.034-4.4.90.52.99/002 - Outros Eguip. e Mat.
Perm. 1236501991.034-4.4.90.61.99/002 - Outras Aguis. De
Imóveis 1236501991.035-4.4.90.51.99/001 - Outras Desp.c/Obras e
Inst. 1236501991.035-4.4.90.52.99/001 - Outros Eguip. e Mat.
Perm. 1236501991.036-4.4.90.51.99/003 - Outras Desp.c/Obras e
Inst. 1236501992.002-3.3.90.30.99/007 - Outros Mat. de Consumo 1236501992.002-4.4.90.52.99/007 - Outros Eguip. Mat.
Perm. 1236501992.008-3.1.90.04.01/007 - Contratado-Magistério 1236501992.063-4.4.90.52.99/003 - Outros Eguip. Mat.
Perm. SUB-TOTAL |
880.000,00 200.000,00 50.000,00 30.000,00 100.000,00 100.000,00 40.000,00 1 00.000,00 30.000,00 570.000,00 100.000,00 2.180.000,00 |
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11.00 - Secretaria Municipal de Educação 11.02 - Fundo Ens. Fund. Munic. Cariacica 1236102001.037-4.4.90.61.99/001 - Outras Aquis. de
Imóveis 1236102001.039-4.4.90.51.99/004 - Outras Desp. c/Obras e
Inst. SUB-TOTAL |
50.000,00 270.000,00 320.000,00 |
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12.00 - Secretaria Municipal de ação Social 12.02 - Fundo Municipal de Assistência Social 0824402162.122-3.3.90.39.99/001 - Eventuais SUB-TOTAL |
2.50000 2.500,00 |
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TOTAL DA ANULAÇÕES |
2.864.500,00 |
Artigo 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Cariacica (ES), 03 de junho de
2004.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.