DECRETO Nº 68, DE 25 DE OUTUBRO DE 1993

REGULAMENTA A LEI Nº 2.710/93.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º Ficam suplementadas no orçamento vigente as seguintes dotações orçamentárias a saber:

0010 - CAMARA MUNICIPAL

Ficha 2.6 - 3111 - Pessoal Civil - 01010012.001 CR$ 18.000.000,00

Ficha 3.9 - 3120 - Mat. Consumo - 01010012.001 CR$ 500.000,00

Ficha 5.5 - 3132 - Out.Ser.Enc. - 01010012.001 CR$ 1.600.000,00

Ficha 8.4 - 3252 - Pensionista - 01010012.001 CR$ 1.500.000,00

Ficha 9.7 - 3253 - Salário Fam. - 01010012.001 CR$ 100.000,00

Ficha 11.0 - 4120 - Eq.Mat.Perm. - 01010012.001 CR$ 1.800.000,00

0310 - GABINETE DO PREFEITO

Ficha 19.4 - 3132 - Out.Ser.Enc. - 03070202.003 CR$ 5.000.000,00

1400 - SEC. MUN. DE TRANSPORTE

Ficha 323.0 - 3132 - Out.Ser.Enc. - 16910212.054 CR$ 3.520.000,00

TOTAL GERAL das Suplementações CR$ 32.020.000,00

Valor por extenso CR$ 32.020.000,00 ** (trinta e dois milhões, vinte mil cruzeiros reais).

Artigo 2º Os recursos necessários à cobertura do artigo anterior foram provenientes das seguintes anulações:

0310 - GABINETE DO PREFEITO

Ficha 20.4 - 3214 - Contr.Fundos - 1581483.2005 CR$ 900,000,00

0700 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇ0

Ficha 100.9 - 4120 - Eq.Mat.Perm. - 0307021.2021 CR$ 180.000,00

0910 - SEC. MUN. DE SAÚDE

Ficha 136.8- 3120 - Mat. Consumo - 1375428.2029 CR$ 510.000,00

Ficha 139.7- 4120 - Mat.Perm. - 1375428.2029 CR$ 450.000,00

0920 - DIV.DE SER. MÉDICOS/ODONTOLÓGICOS

Ficha 143.6— 3120 - Mat.Perm. - 1375428.2030 CR$ 1.200.000.00

Ficha 147.8— 4120 — Eq.Mat.Cons. - 1375428.2030 CR$ 1.350.000,00

1100 - SEC. MUN. DE SERV. URBANOS

Ficha 192.8- 3120 - Mat. Consumo - 1060325.2036 CR$ 1.500.000,00

1200 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

Ficha 208.2- 3120- Mat. Consumo - 0842188.2041 CR$ 6.000.000,00

Ficha 209.5- 3120 - Mat. Consumo - 0841185.1021 CR$ 1.000.000,00

Ficha 213.4- 3222 - Tran.Estado - 0847427.2042 CR$540.000,00

Ficha 217.6- 4120 - Mat.Perm. - 0841185.1021 CR$ 1.300.000,00

1240 - DIV. DE CULTURA E ESPORTE

Ficha 244.8- 3120 - Mat. Consumo - 0846224.2044 CR$ 540.000,00

Ficha 246.4- 3120 - Mat. Consumo - 0848247.1030 CR$ 400.000,00

Ficha 247.7- 3132 - Out.Ser.Enc. - 0846224.2044 CR$ 500.000,00

1400 - SEC. MUN. DE TRANSPORTE

1420 - DIV. TRANSPORTE URBANO

Ficha 315.9- 3120 - Mat. Consumo - 1691571.1041 CR$ 4500.000,00

Ficha 317.5- 3132 - Out.Ser.Enc. - 1691021.2053 CR$ 2.100.000,00

Ficha 318.8- 3132 — Out.Ser.Enc. - 1691571.1041 CR$ 450.000,00

Ficha 322.7- 3120 — Mat. Consumo - 1691021.2054 CR$ 3.520.000,00

1500 - SEC. MUN. DE AGR. E ABASTECIMENTO

1510 - GABINETE DO SECRETARIO

Ficha 326.9- 3120 - Mat. Consumo - 0418111.2055 CR$ 255.000,00

Ficha 329.8- 4120 - Eq.Mat.Perm. - 0418111.2055 CR$ 255.000,00

1520 - DIV. PLANEJ. E DESENV. RURAL

Ficha 351.5- 4120 - Eq.Mat.Perrn. - 0414028.1042 CR$ 1.640.000,00

Ficha 355.7- 4120 - Eq.Mat.Perm. - 0488534.1047 CR$ 1.190.000,00

1600 - ENC. GERAIS DO MUNICÍPIO

Ficha 358.6- 3192 -Desp.Ex.Anter. - 0307033.2058 CR$ 4.920.000,00

Ficha 366.7- 4354 - Outro Armotiz. - 0308033.2059 CR$ 900.000.00

TOTAL GERAL das Anulações CR$32.020.000,00

Valor por extenso CR$ 32.020.000,00 ** (trinta e dois milhões, vinte mil cruzeiros reais)

Artigo 3º Este Dec. entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica, 25 de outubro de 1993.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.