DECRETO Nº 070, DE 06 DE MAIO DE 1998

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º Fica concedido, conforme disposições da Lei nº 0999/80, de 11 de setembro de 1980, a Permissão para Exploração dos Serviços de Transportes de Passageiros em Veículo à Taximétrico, ao Sr. LÚCIO PEREIRA, portador do CPF nº 470.944.517-68, a Permissão nº 0342, a ser utilizada no veículo de marca VW/Gol GL 1.8, ano de fabricação 1992, cor cinza, combustível gasolina, com Ponto de Estacionamento nº 027, localizado na Rua Manoel Siqueira, no Bairro de Porto Novo, neste Município.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 06 de maio de 1998.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.