DECRETO Nº 071, DE 31 DE MAIO DE 1996

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

                                                                                                                                                                                          

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica concedido, conforme disposições da Lei nº 0999, de 11 de setembro de 1.980, a permissão para exploração dos serviços de passageiros de veículos a taxímetro, ao Sr. HAROLDO DE BARROS, CPF Nº 574.961.707-63, proprietário do veículo GM/MONZA, ano de fabricação 1984, combustível álcool, cor verde, com ponto de estacionamento nº 015, localizado na Praça “Darly Soares”, Nova Brasília.

 

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Cariacica (ES), 31 de maio de 1996.

 

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.